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#2384447

Haverá de ser observado o procedimento sumário nas causas:

  • dependendo do valor, de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.
  • que versem sobre revogação de doação, qualquer que seja o valor.
  • cujo valor não exceder a 40 (quarenta) vezes o valor do salário mínimo.
  • dependendo do valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.
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