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#2384247

De acordo com o Código de Processo Civil, extingue- se o processo, sem resolução de mérito quando

  • o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
  • o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
  • o réu reconhecer a procedência do pedido.
  • as partes transigirem.
  • o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
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