De acordo com a Lei Complementar Municipal
nº 078/14, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE:
Qualquer construção dentro do perímetro urbano
________ ser executada ___________ aprovação do
projeto e concessão da licença para construir fornecida
pelo órgão competente do Município e sob a
responsabilidade de profissional legalmente habilitado e
registrado neste órgão.
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