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#2381703

Assinale a alternativa correta a respeito do contido no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba.

  • A função executiva consiste em deliberar, por meio de leis, sobre todas as matérias de competência do município.
  • A Legislatura é o período de duração do mandato dos Vereadores, que se inicia na posse.
  • São órgãos da Câmara: a Mesa; o Plenário; e o Gabinete do Prefeito.
  • O presidente da Câmara não poderá afastar-se do Município por mais de 2 dias.
  • A função de controle da Câmara não pode ser exercida sobre o Prefeito.
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