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#2418347

De acordo com o Código Civil, os menores de dezesseis anos

  • possuem personalidade civil e os direitos que dela decorrem, mas são absolutamente incapazes e não podem exercer pessoalmente os atos da vida civil.
  • possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
  • não possuem personalidade civil.
  • possuem personalidade civil, mas não os direitos que dela decorrem.
  • possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e capacidade relativa para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
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