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#2442503

Quem sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, não sendo parte no processo, poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de

  • busca e apreensão.
  • reintegração de posse.
  • usucapião.
  • embargos de terceiro.
  • interdito proibitório.
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