A Aplica-se sempre a máximain claris cessat interpretatio(na clareza, cessa a interpretação);
B A sua finalidade é estabelecida de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.
C Há incompatibilidade entre a interpretação teleológica e a natureza pública que lhe é inerente.
D É defeso reduzir-se a dimensão do comando normativo.
E Promover-se-á a integração da norma processual.