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#2444891

O juiz Tancredo Demerval, ao apreciar caso em que necessita aplicar medida socioeducativa, decide

  • que o rol do ECA é taxativo, o que vale dizer que somente pode aplicar a reprimenda prevista em lei.
  • que o rol é extenso e ele pode dispensar as medidas socioeducativas previstas no Diploma Legal e aplicar aquelas que bem lhe aprouver.
  • aplicar medidas socioeducativas que se ajustem à Comarca que judica.
  • que o rol é exemplificativo e o juiz, além daquelas medidas socioeducativas aludidas no Diploma Legal, poderá aplicar outras reprimendas que entender adequadas ao caso.
  • que em casos especialíssimos poderá aplicar medida so- cioeducativa, em homenagem ao princípio da celeridade processual, sem a ouvida do representante doParquet.
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