A ensino fundamental facultativo e gratuito, inclusive para todos que não tiveram acesso na idade própria.
B progressiva universalização do ensino médio gratuito.
C atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
D oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador.
E atendimento ao educando, na educação infantil, por meio de programas suplementares de transporte e alimentação.