Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no
âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento
federal, metas de atendimento do público prioritário e dá outras providências. A assertiva citada refere-se
à(ao):
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