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#1902847

Nas últimas décadas, houve um crescente reconhecimento dos direitos humanos e sociais, expresso, sobretudo, por meio de conquistas legais. No entanto, verifica-se um movimento por meio do qual a sociedade passa a incumbir o judiciário na tarefa de efetivar tais direitos por meio de ações públicas e da recorrência aos juizados especiais. Esse fenômeno, denominado judicialização da questão social, transfere para o Poder Judiciário a responsabilidade de realização da cidadania social em substituição aos poderes que legislam e executam as políticas públicas. Reconhecer a atribuição do Poder Judiciário de responder aos desdobramentos da questão social pode ser positivo na medida em que a força da lei será aplicada, no entanto, a centralidade desta instância estatal na gestão de conflitos promove respostas

  • corretivas e estruturais.
  • justas e equilibradas.
  • autocráticas e acessíveis.
  • burocráticas e centralizadas.
  • individuais e focalizadas.
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