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#1912347

Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:

  • na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento de domínio.
  • pela ação de usucapião, objetiva o possuidor a constituição, por sentença, do domínio do imóvel ou da servidão predial.
  • na ação de consignação em pagamento, se o réu não contestar o pedido e tornar-se revel, o juiz declarará extinta a obrigação, isentando o réu de custas e honorários advocatícios
  • na nunciação de obra nova, dada a gravidade da decisão, o embargo só poderá ser concedido após justificação prévia.
  • na ação de prestação de contas, se houver saldo credor declarado na sentença, este deverá ser cobrado por meio de processo de conhecimento autônomo.
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