A a pessoa natural, que não tenha residência habitual, é considerada domiciliada no lugar onde for encontrada.
B é vedado a qualquer pessoa jurídica de direito privado eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
C é permitido aos contratantes especificar, nos contratos escritos, domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
D a pessoa natural também é domiciliada, quanto às relações concernentes à profissão, no lugar onde esta é exercida.