À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item.
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o
direito de ser presumido inocente até que a sua
culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei,
em julgamento público no qual lhe tenham sido
asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
