Historicamente, pode-se dizer que
uma grande conquista do Movimento
da Reforma Sanitária foi, em 1988, a
definição na Constituição Federal (CF) de
questões relativas ao setor da saúde. Em
seguida, no ano de 1990, foi criada a lei
que instituiu o Sistema Único de Saúde,
com comando único em cada esfera de
governo e definiu o Ministério da Saúde
como gestor no âmbito da União, sendo
está a Lei n°
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