A para a aquisição ou restauração de obras de arte e ob- jetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
B doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.
C venda a outro órgão ou entidade da Administração Pú-blica, de qualquer esfera de governo.
D alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial.
E dação em pagamento.