A Haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
B O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art.165 da Constituição Federal, quando for o caso.
C É necessário que os projetos básicos e executivos estejam elaborados e aprovados pela autoridade competente, e disponíveis para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
D Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.