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#1874247

No dia 05 de maio de 2016, João se filiou ao Partido Alfa. Três meses depois, filiou-se ao Partido Beta. Em 15 de abril de 2017, João se filiou ao Partido Gama. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.

  • O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se somente nos casos de morte ou expulsão.
  • Para desligar-se do partido, João deveria ter feito comunicação oral ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.
  • Como João filiou-se a três partidos atendendo ao disposto na legislação eleitoral, ele poderá escolher por qual dos três partidos concorrerá às eleições estaduais de 2018.
  • Após 15 (quinze) dias, no mínimo, da data da comunicação de desligamento do partido feita ao órgão de direção municipal e ao Juiz eleitoral, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos legais.
  • Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
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