A autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra.
B declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.
C declaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.
D certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.