A da administração direta da União, dos estados e do Distrito Federal, somente.
B da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, somente.
C das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, somente.
D das pessoas jurídicas de direito público e das empresas públicas que integram a administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
E das pessoas jurídicas de direito público ou privado que integram a administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios.