A O autor do delito pode ser condenado sem que tenha havido a constituição do crédito tributário.
B O inadimplemento do tributo corretamente declarado à autoridade fiscal é um fato típico.
C Há insignificância se o crédito tributário é inferior ao valor pelo qual a Procuradoria da Fazenda Nacional estaria dispensada de executá-lo.
D O parcelamento administrativo do crédito tributário sonegado não tem repercussão na pretensão punitiva.
E O pagamento do tributo sonegado até o recebimento da denúncia é causa de diminuição da pena.