Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado tratado
internacional que verse sobre direitos
humanos seja aprovado em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, por
três quintos dos votos dos respectivos
membros. Nesse caso, é correto afirmar
que o referido tratado gozará de status
equivalente às emendas constitucionais.
