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#1586791

Segundo a Lei n.º 9.279/1996, são patenteáveis

  • descobertas, teorias científicas e matemáticas.
  • programas de computador em si.
  • regras de jogo.
  • invenções que resultem em melhoria do processo fabril.
  • métodos terapêuticos aplicáveis à saúde animal.
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