A poderá ser objeto de deliberação, desde que fundamentada e aprovada pelo Presidente da República.
B não poderá ser objeto de deliberação, em razão da matéria nela abordada.
C somente não poderá ser objeto de deliberação na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
D poderá ser objeto de deliberação, ainda que na vigência de intervenção federal, dada a relevância da matéria.
E não poderá ser objeto de deliberação, pois a Constituição Federal somente pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.