A a teoria doharm principleé adotada nos países docivil lawé  tem pouca aceitação nos países que adotam acommon law;
B para o funcionalismo radical, o único bem jurídico protegido pelo direito penal é a vigência da norma;
C deve ser considerado inconstitucional qualquer tipo penal que proteja bens coletivos, uma vez que somente são válidos bens jurídicos individuais;
D não pode existir tipo penal que tenha por objetivo proteger bens jurídicos que não tenham expressa previsão na Constituição da República de 1988;
E o funcionalismo moderado justifica a proteção jurídico-penal de bens morais.