Julgue o item subsequente.
Segundo o Código Tributário Municipal de Surubim, não
ocorrendo o pagamento da Contribuição para o Custeio
do Serviço de Iluminação Pública CIP pelos contribuintes,
o responsável tributário, é obrigado ao seu recolhimento.
Julgue o item subsequente.
Segundo o Código Tributário Municipal de Surubim, não
ocorrendo o pagamento da Contribuição para o Custeio
do Serviço de Iluminação Pública CIP pelos contribuintes,
o responsável tributário, é obrigado ao seu recolhimento.
