A Não pode ser admitido como testemunha o maior de dezesseis anos.
B A confissão é irrevogável, podendo ser anulada se decorreu de coação, mas não de erro de fato.
C Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.
D Terá a mesma força probante a certidão, com exceção do traslado, extraída por tabelião ou oficial de registro, de instrumento ou documento lançado em suas notas.
E Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País.