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#1764791

Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível, e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança, sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)

  • presidente do tribunal de justiça.
  • turma recursal.
  • tribunal de justiça, por distribuição.
  • próprio juiz da decisão.
  • corregedoria do tribunal de justiça.
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