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#1737703

De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os habitantes de São Cristóvão assegura o cumprimento do princípio da

  • função social da propriedade urbana e rural.
  • função social e ambiental da cidade.
  • valorização da identidade cultural da cidade.
  • gestão democrática da cidade.
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