A os cargos isolados são destinados exclusivamente para os cargos em comissão.
B os cargos de carreira podem ser de provimento efetivo ou temporário.
C as atribuições dos titulares dos cargos públicos serão estabelecidas na lei ou resolução criadora do cargo ou em decreto regulamentar.
D quando se tratar de funções de chefia ou direção, será vedado atribuir ao funcionário público encargos diversos daqueles relativos ao seu cargo.
E nos casos de readaptação do funcionário público, a lei veda quaisquer outros serviços diversos ao cargo.