A não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.
B tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.
C não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença.
D tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.
E não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.