A O procedimento somente pode ser instaurado pelo Ministério Público.
B A competência para seu julgamento é do Conselho Tutelar.
C A averbação da decisão que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar, à margem do registro de nascimento da criança ou adolescente, não é necessária.
D A suspensão do poder familiar, em caráter liminar ou incidental, até o julgamento definitivo da causa, se houver motivo grave, é admissível.
E A realização de estudo social e de perícia por equipe interprofissional, vedada a oitiva da criança ou do adolescente, é admissível na instrução do processo.