A Caso não haja número suficiente de parlamentares para que seja realizada a votação, o presidente deverá, necessariamente, encerrar a sessão.
B É irrecorrível decisão do presidente que retire da pauta proposições que estejam em desacordo com as exigências regimentais.
C Não se admitirá, em virtude de posse parlamentar, alteração ou interrupção da ordem estabelecida para o dia da sessão.
D Denomina-se segundo expediente o tempo destinado à discussão e votação das matérias constantes da pauta.
E Em regra, tanto o quórum necessário para a abertura dos trabalhos quanto o exigido para as votações são aferidos pelo painel eletrônico.