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#1756591
Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário, Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
2023 IBADE CIMCERO
Procurador Jurídico (Advogado)

Segundo o Código Tributário Nacional, é uma forma de exclusão do crédito tributário:

  • o pagamento.
  • a isenção.
  • a conversão de depósito em renda.
  • a transação.
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