A deverá, necessariamente, ser contratada na forma de adiantamento de receitas orçamentárias, para quitação até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício.
B não poderá ser contratada junto ao governo federal ou a alguma instituição financeira controlada pelo governo federal, por expressa determinação constitucional.
C poderá ser excluída dos limites de endividamento previstos na lei de responsabilidade fiscal e também nos limites de gasto com pessoal.
D apenas poderá ser contratada mediante a cessão em garantia do fluxo de recebimentos do Município perante o Fundo de Participação dos Municípios.
E prescinde de autorização legislativa específica, por se tratar de operação de crédito voltada ao refinanciamento da dívida flutuante municipal.