A imputáveis apenas para a prática de crimes, os menores de vinte e um anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
B inimputáveis os menores de vinte e um anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data da consumação do ato infracional.
C imputáveis apenas os maiores de dezesseis anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
D inimputáveis os menores de dezoito anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
E inimputáveis os menores de dezenove anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data da consumação do ato infracional.