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#1734391

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade, 

  • até o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
  • no momento da escolha dos candidatos pela convenção partidária.
  • até o dia 7 de julho do ano da eleição.
  • até o dia 15 de julho de ano da eleição.
  • no momento da formalização do pedido de registro da candidatura.
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