Quanto à Lei n.º 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item.
Suponha-se que o Poder Executivo de determinado ente
deseje construir uma escola para atendimento infantil
em tempo integral e, para tanto, adquira um terreno
localizado no município. Nesse caso, como se trata de
mera transferência de titularidade, a Lei n.º 4.320/1964
classifica tal despesa orçamentária como inversão
financeira.
