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#1766447

Em determinado contrato da administração pública, foram estabelecidas cláusulas dispondo sobre:


I o regime de execução;

II o preço do contrato e as condições de pagamento;

III o objeto do contrato e seus elementos característicos;

IV o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


Nessa situação hipotética, à luz da Lei de Licitações e Contratos,

  • apenas a cláusula IV é obrigatória.
  • apenas as cláusulas I e II são obrigatórias.
  • apenas as cláusulas I e III, são obrigatórias.
  • apenas as cláusulas II, III e IV são obrigatórias.
  • todas as cláusulas são obrigatórias.
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