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#1708691

No que se refere aos princípios relacionados com o Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

  • Acordo com o princípio da interveniência sindical na normatização coletiva, somente deve ser considerada válida a negociação coletiva se dela tiver tomado parte o sindicato dos trabalhadores
  • De acordo com o princípio da equivalência dos contratantes coletivos, se no direito individual há flagrante disparidade de armas entre os dois polos contratantes, no direito coletivo há que se ter equivalência entre ambos, ou seja, devem ter força semelhante, sendo esta, a razão de ser do Direito Coletivo do Trabalho
  • Em conformidade com o princípio da lealdade e transparência nas negociações coletivas, a negociação coletiva resulta em autênticas normas jurídicas, em comandos abstratos, gerais e impessoais), com as consequências daí decorrentes
  • O princípio da autonomia sindical garante a autonomia administrativa dos sindicatos, livrando-os da ingerência do Estado e mesmo das próprias empresas
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