A a idade mínima para realizar esse procedimento é de 25 anos.
B o procedimento não pode ser realizado por ocasião do parto, normal ou cesárea.
C deverá registrar manifestação expressa de vontade, em impresso próprio, sendo obrigatório observar o período de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato operatório.
D é obrigatório o consentimento de seu marido, manifestado expressamente por escrito, em impresso próprio, até 30 dias antes do ato operatório.
E é obrigatória a participação da mulher e do marido em, pelo menos, dois encontros do grupo de planejamento familiar para obter a autorização para a laqueadura tubária, mesmo cumpridos os demais pré-requisitos.