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#3556003

O texto da Constituição Federal de 1988 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve se organizar a partir da descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Frente a isso, os mecanismos e as estratégias instituídos que organizam e regulam a descentralização como diretriz do SUS são estabelecidos em instâncias de representação, monitoramento e pactuação política e administrativa envolvendo as três esferas de governo. Essas instâncias são:

  • Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e Conselhos Municipais de Saúde (CMS), que estabelecem pactos entre as regiões dos municípios com o Conass e o Conasems.
  • Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que estabelece pactos entre os municípios com a coordenação da gestão estadual; e Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que estabelece pactos entre representantes do Ministério da Saúde, do Conass e do Conasems.
  • Conselho Municipais de Saúde (CMS), órgão colegiado, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município; Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que estabelece pactos entre os municípios com a coordenação da gestão estadual; e Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que estabelece pactos entre representantes do Ministério da Saúde com os CMS.
  • Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que estabelece pactos entre os municípios com a coordenação da gestão estadual; e Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que estabelece pactos entre representantes do Ministério da Saúde com os CMS.
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