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#3570103

Segundo a Lei nº 14.133/2021, NÃO é uma norma que as licitações de obras e serviços de engenharia devem, especialmente, respeitar:

  • disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
  • mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
  • emprego de produtos, de equipamentos e de serviços que, obrigatoriamente, utilizem energia de fontes renováveis.
  • avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.
  • acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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