A A saúde é colocada como um direito de todos, cuja assistência deve ser assegurada em um sistema integral, com vistas às atividades curativas e, em menor escala, às preventivas.
B O sistema de saúde deve estar organizado em uma rede hierarquizada na qual os serviços controlados pelas secretarias de Estado da Saúde têm supremacia sobre os serviços municipais.
C Os recursos aplicados na saúde são provenientes da União e repassados para estados e municípios, os quais têm a responsabilidade de fixar as ações com base apenas no recurso transferido.
D As ações de vigilância sanitária e epidemiológica não são atribuições do SUS.
E A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um dos instrumentos do SUS para atendimento aos usuários, devendo conter apenas medicamentos com registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).