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#2801891

Os crimes especiais contra a Administração Pública são descritos em tipos próprios no Código Penal,contudo outros tipos podem existir de fora do Código, em leis especiais, como os crimes nos contratos e licitações públicas.O funcionário público que exige para si uma vantagem indevida, como uma bolsa de estudos, em decorrência do cargo de Técnico Administrativo, refere-se a que tipo criminal e a qual pena?

  • Peculato com pena de reclusão de dois anos a onze anos e, multa.
  • Corrupção passiva, pena de reclusão de dois anos a nove anos e, multa.
  • Prevaricação com pena de detenção de três meses a dois anos e, multa.
  • Advocacia administrativa com pena de detenção de três meses a um ano e, multa.
  • Concussão com pena de reclusão de dois anos a oito anos e, multa
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