A legalidade da contratação direta, desde que reste formalmente atestada a inexistência de outra empresa no município com capacidade para desempenho da tarefa.
B legalidade da contratação, com fundamento na inexigibilidade de licitação, tendo em vista que o objeto se enquadra, para fins da Lei nº 8.666/93, em contratação do setor artístico.
C legalidade da contratação direta, com base em hipótese expressa de dispensa de licitação.
D ilegalidade da contratação direta, tendo em vista que a inexigibilidade de licitação não se aplicaria aos serviços de publicidade e divulgação, cabendo a realização de licitação.
E ilegalidade da contratação direta, tendo em vista que é imprescindível a realização de licitação para a contratação de serviços do setor artístico, independentemente do valor.