A à possibilidade de trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, ao adolescente empregado com idade superior a 16 anos.
B à proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
C aos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados ao adolescente aprendiz, a partir de dezesseis anos.
D à proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade e na condição de aprendiz a menores de quatorze anos.
E à obrigatoriedade de oferecer bolsa de aprendizagem ao adolescente com quinze anos ou mais.