Com base na Lei de Licitações e Contratos ― Lei n.º 8.666/1993
― e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações
e contratos, julgue o próximo item. A licitação é dispensável no caso da contratação realizada por
instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento
para transferência de tecnologia e para o licenciamento do
direito de uso ou de exploração de criação protegida.
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