Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2748591

A Portaria SERFAL n° 1, de 21 de agosto de 2012, ao dispor sobre os documentos e requisitos necessários para a regularização urbana, estabelece que o processo administrativo terá início mediante:

  • portaria do Ministro das Cidades.
  • decreto do Presidente da República.
  • portaria do Ministro do Desenvolvimento Agrário.
  • requerimento do representante do município interessado.
  • despacho da Divisão de Regulação Fundiária na Amazônia Legal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora