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#2747347

Assinale a alternativa INCORRETA. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  • Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
  • Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
  • Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
  • Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede especial de ensino.
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